Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo ANACRIM RN (o “App”), mantido pela Associação Nacional da Advocacia Criminal — Seção Rio Grande do Norte (“ANACRIM-RN”, “nós”), trata informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
Controlador dos dados: ANACRIM-RN. Contato para assuntos de privacidade: dhacriminalista@gmail.com.
2. Resumo
O App é, essencialmente, informativo (mural de avisos da presidência) e traz ferramentas de cálculo (execução penal e prescrição) que funcionam inteiramente no seu aparelho, sem enviar dados a servidores. Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não usamos rastreadores de terceiros para publicidade.
3. Dados que tratamos
- Token de notificação (push): um identificador do aparelho gerado pelo sistema, usado apenas para enviar avisos quando há uma nova publicação no mural. Não o vinculamos à sua identidade e você pode desativar as notificações nas configurações do aparelho.
- Conta de administrador (apenas a presidência): e-mail e senha, usados para autenticar quem publica avisos. Usuários comuns não criam conta nem informam dados pessoais para usar o App.
- Conteúdo das publicações: textos e imagens enviados pela presidência ao publicar avisos.
- Cálculos das calculadoras: os valores digitados (penas, datas etc.) são processados localmente no aparelho e não são transmitidos a nós nem a terceiros.
4. Para que usamos e base legal (LGPD)
- Enviar avisos institucionais aos associados (push) — legítimo interesse da associação em comunicar-se com seus membros (art. 7º, IX).
- Autenticar o administrador — execução de obrigações e legítimo interesse (art. 7º).
- Exibir informações institucionais, contatos e ferramentas — legítimo interesse.
5. Compartilhamento e operadores
Utilizamos provedores que atuam como operadores, apenas para viabilizar o App:
- Supabase — banco de dados e armazenamento das publicações e do token de push.
- Expo (Expo Application Services) — entrega das notificações push.
Não compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.
6. Armazenamento e retenção
Os dados ficam armazenados em infraestrutura dos operadores acima (com servidores que podem estar no Brasil ou no exterior). O token de push é mantido enquanto o App estiver instalado e as notificações ativas; ao desinstalar ou desativar, ele deixa de ser utilizado.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, além de revogar consentimentos. Basta escrever para dhacriminalista@gmail.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito e comunicação criptografada (HTTPS). Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.
9. Crianças
O App destina-se a advogados(as) associados(as) e ao público adulto interessado em informações institucionais; não é direcionado a menores de 13 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações: dhacriminalista@gmail.com — ANACRIM-RN.