Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo ANACRIM RN (o “App”), mantido pela Associação Nacional da Advocacia Criminal — Seção Rio Grande do Norte (“ANACRIM-RN”, “nós”), trata informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
Controlador dos dados: ANACRIM-RN. Contato para assuntos de privacidade: dhacriminalista@gmail.com.
2. Resumo
O App pode ser usado sem cadastro para consultar o mural, contatos e ferramentas de cálculo. A criação de conta e a verificação profissional são opcionais e exigidas somente para funções restritas. Os cálculos de execução penal e prescrição funcionam inteiramente no seu aparelho, sem enviar os valores a servidores. Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não usamos rastreadores de terceiros para publicidade.
3. Dados que tratamos
- Token de notificação (push): um identificador técnico do aparelho, usado apenas para enviar avisos. Se o App for usado sem login, o token não é associado a uma conta. Quando uma pessoa entra em uma área autenticada, o token pode ser vinculado à conta durante a sessão para direcionar corretamente as notificações. No logout, esse vínculo é removido. Você pode desativar as notificações nas configurações do aparelho.
- Conta opcional: nome, e-mail, senha protegida pelo serviço de autenticação e dados técnicos de confirmação do e-mail.
- Registros técnicos e de segurança: datas de acesso e de operações importantes, identificadores internos, papel de acesso e trilha de quem visualizou ou decidiu uma verificação. Esses registros não guardam as fotografias nem links de acesso a elas.
- Proteção antirrobô: ao criar uma conta, entrar ou pedir novo e-mail de confirmação, a Cloudflare pode processar sinais técnicos do navegador, aparelho e conexão para distinguir pessoas de acessos automatizados. O código temporário resultante é usado uma única vez na autenticação e não é salvo pelo App.
- Verificação profissional opcional: telefone, número e seccional da OAB, fotografia da carteira da OAB e selfie segurando o documento. Também registramos a data e a versão do consentimento, o estado da análise e as decisões de aprovação, reprovação ou revogação.
- Conta administrativa: e-mail, papéis de acesso e credenciais de autenticação das pessoas autorizadas a publicar ou analisar.
- Conteúdo das publicações: textos e imagens escolhidos e enviados por pessoas autorizadas ao publicar avisos.
- Cálculos das calculadoras: os valores digitados (penas, datas etc.) são processados localmente no aparelho e não são transmitidos a nós nem a terceiros.
4. Para que usamos e base legal (LGPD)
- Enviar avisos institucionais aos associados (push) — legítimo interesse da associação em comunicar-se com seus membros (art. 7º, IX).
- Criar e autenticar a conta opcional — execução do serviço solicitado pelo titular e legítimo interesse em controlar o acesso.
- Conferir a condição profissional e prevenir fraude — consentimento específico para o tratamento da carteira e da selfie, inclusive quando houver comparação destinada à identificação (arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD). A aprovação ou reprovação final não será exclusivamente automatizada.
- Autenticar o administrador — execução de obrigações e legítimo interesse.
- Exibir informações institucionais, contatos e ferramentas — legítimo interesse.
5. Compartilhamento e operadores
Utilizamos provedores que atuam como operadores, apenas para viabilizar o App:
- Supabase — autenticação, banco de dados e armazenamento privado dos documentos de verificação, além das publicações e do token de push.
- Cloudflare Turnstile — proteção contra cadastros e acessos automatizados.
- Resend — envio dos e-mails transacionais de confirmação da conta.
- Expo (Expo Application Services) — entrega das notificações push.
- Apple Push Notification Service e Firebase Cloud Messaging — entrega da notificação ao sistema iOS ou Android.
Não compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.
6. Armazenamento e retenção
Os dados ficam armazenados em infraestrutura dos operadores acima (com servidores que podem estar no Brasil ou no exterior). Tokens inválidos podem ser removidos automaticamente quando o serviço informa que o aplicativo foi desinstalado. Desativar a permissão no aparelho impede a apresentação das notificações, mas pode não apagar imediatamente o registro técnico; sua exclusão também pode ser solicitada pelo canal indicado abaixo.
Rascunhos abandonados e uploads parciais das fotografias são programados para eliminação depois de 24 horas. Quando o pedido é enviado, as fotografias da carteira e da selfie são mantidas pelo período necessário à análise e, no máximo, por 90 dias depois da decisão, quando são eliminadas do armazenamento.
Permanecem os dados mínimos da conta, do resultado, da OAB, do consentimento e da auditoria enquanto a conta ou a verificação estiverem ativas e, depois disso, somente pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações, exercício de direitos e prevenção de fraude. A verificação pode ser revogada pela direção. O titular pode pedir informações ou exclusão pelo canal indicado abaixo; informaremos quando algum dado precisar ser preservado por fundamento legal.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, além de revogar consentimentos. Basta escrever para dhacriminalista@gmail.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito, comunicação criptografada (HTTPS), armazenamento privado e links temporários para análise dos documentos. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.
9. Crianças
O App destina-se a advogados(as) e ao público adulto interessado em informações institucionais; não é direcionado a menores de 13 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações: dhacriminalista@gmail.com — ANACRIM-RN.